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Conhecendo o FUNDAP

Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias, é um Fundo de recursos Orçamentários, criado em 1970 e administrado pelo Governo do Estado do Espírito Santo, cuja finalidade é promover a expansão das atividades de comércio exterior, maior uso dos portos do Estado e apoio à realização de investimentos privados.

Com as alterações radicais na política de comércio exterior iniciadas em 1990, os mecanismos de apoio que já existiam há 20 anos no Espírito Santo, propiciaram um rápido crescimento nos negócios, atraindo grande número de empresas que passaram a atuar nesse ramo, criando no Estado um “pólo” especializado em serviços de apoio ao comércio exterior.

Como resultado dessa movimentação houve grande desenvolvimento, tanto na infra-estrutura portuária como em atividades de suporte (armazéns alfandegados, portos, rede de serviços, etc.) construindo no Estado um complexo logístico de alta performance em termos de produtividade, qualidade e custos competitivos.

O incentivo do FUNDAP às empresas importadoras credenciadas e sediadas no Espírito Santo consiste de financiamento subsidiado e de longo prazo. O credenciamento de nosso parceiro no FUNDAP, possibilita a habilitação para que ele realize importações no Espírito Santo, para outras empresas localizadas em qualquer parte do País
 

Incentivos:

  • Redução da alíquota de ICMS: na nacionalização de mercadorias importadas redução de 17 ou 18% (interna) para 12% (interestadual);
  • Crédito Imediato do ICMS:crédito imediato do ICMS pela alíquota de 12% no ato de recebimento das mercadorias através de Nota Fiscal de nosso parceiro.
  • Redução do IPI: incide apenas no faturamento de nosso parceiro para o Cliente Importador que é calculado sobre o valor de custo, proporcionando melhor competitividade via preço ou aumentando a margem de lucro;
  • Eliminação da incidência de PIS/COFINS: para importação de mercadorias por conta e ordem de terceiros, conforme IN SRF n0 75. É condição ideal para mercadorias não tributadas pelo IPI.
  • Redução dos Custos de Nacionalização: armazenagem em Portos/EADI's com taxas menores que as praticadas em outros estados;
    Excepcional estrutura de armazém geral e logística em caso de terceirização da distribuição
  
 

Telefones
Fone: 55-13-3219-6687
Fax:  55-13-3232-1102

Endereço
Praça Correia de Mello
Número 13, 2º and, Cj. 26 Centro
Santos - São Paulo
Cep: 11.013-220